Política de Privacidade

Nós, da PANDA VÍDEOS LTDA. (“PANDA, “nós”, “nos” ou “nosso”), inscrita no CNPJ sob o n° 40.486.278/0001-35, com sede na Avenida Ana Costa, n° 59, conj. 52, sala 02, Gonzaga, Santos/SP, CEP 11060-001, trazemos para você uma solução de vídeo completa e as mais modernas tecnologias de streaming nos seus sites e, claro, levamos a sua privacidade e a proteção dos seus dados muito a sério.

Desenvolvemos cuidadosamente este documento para que  (“você”)nosso usuário, entenda como tratamos seus dados pessoais, quais são os seus direitos e como você pode exercê-los.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e demais normas aplicáveis, incluindo a Resolução CD/ANPD nº 19, de 23 de agosto de 2024, quando aplicável.

A PANDA poderá atuar tanto na condição de Controladora, quando decidir sobre as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais relacionados à sua própria operação, quanto na condição de Operadora, quando tratar dados pessoais em nome de seus clientes, que atuarão como Controladores.

Esta Política descreve o tratamento de dados pessoais realizado pela PANDA na condição de Controladora. Quando atuarmos exclusivamente como Operadora, o tratamento será realizado conforme as instruções do respectivo Controlador, observadas as disposições contratuais e a legislação aplicável.

Por que a Panda precisa tratar dados pessoais?

Para que você possa acessar nossa plataforma com segurança e aproveitar todos os benefícios que ela oferece, precisamos coletar alguns dados pessoais. A coleta e o tratamento de dados pessoais são realizados na medida do necessário para viabilizar a prestação dos serviços, cumprir obrigações legais ou regulatórias e atender a interesses legítimos da PANDA, sempre em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Pode ficar tranquilo, aqui nós tratamos a privacidade e a proteção de dados pessoais com transparência. Veja como:

Conceitos básicos do que você precisa saber para compreender esta política?

A fim de descomplicar sua leitura deste documento, apresentamos algumas definições úteis para sua interpretação:

Na PANDA, estamos comprometidos em proteger seu direito à privacidade. Nosso objetivo é proteger todos os Dados Pessoais em nosso poder, gerenciar seus Dados Pessoais de forma responsável e ser transparentes em nossas práticas. Nós coletamos e tratamos seus Dados Pessoais com finalidades específicas ou para fins específicos que compartilhamos com você, observando as bases legais previstas na LGPD, incluindo execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, legítimo interesse e, quando aplicável, consentimento.

A PANDA não realiza tratamento de dados pessoais para finalidades incompatíveis com aquelas informadas nesta Política.

Listamos a seguir algumas situações em que nós podemos tratar seus Dados Pessoais no contexto da sua relação conosco:

A indicação das bases legais acima poderá variar conforme o contexto específico da coleta e do relacionamento estabelecido com o titular. Quando o tratamento for realizado exclusivamente na condição de Operadora, a definição da base legal competirá ao respectivo Controlador.

Com quem compartilhamos seus dados pessoais?

A PANDA poderá compartilhar dados pessoais nas seguintes hipóteses:

1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

Poderemos transmitir informações a autoridades judiciais, administrativas ou governamentais quando exigido por lei ou ordem válida.

2. Prestadores de serviços e fornecedores tecnológicos

Poderemos compartilhar dados pessoais com fornecedores que prestam serviços essenciais à operação da plataforma, tais como:

1. provedores de infraestrutura de computação em nuvem;

2. serviços de segurança da informação;

3. ferramentas de prevenção à fraude;

4. serviços de processamento de pagamentos;

5. suporte técnico e operacional.

Esses fornecedores atuarão mediante contrato escrito contendo cláusulas que assegurem:

1. confidencialidade;

2. limitação de finalidade;

3. adoção de medidas técnicas e organizacionais adequadas;

4. observância da LGPD e, quando aplicável, da Resolução CD/ANPD nº 19/2024.

3. Transferência internacional

Quando o compartilhamento envolver transferência internacional de dados, serão adotados os mecanismos jurídicos previstos na LGPD, incluindo, quando aplicável, as Cláusulas-Padrão Contratuais aprovadas pela ANPD. Os dados poderão ser armazenados ou processados em servidores localizados no exterior, inclusive nos Estados Unidos da América, sempre mediante adoção de salvaguardas adequadas previstas no art. 33 da LGPD e na Resolução CD/ANPD nº 19/2024.

4. Atuação como Operadora

Quando a PANDA atuar na condição de Operadora, o compartilhamento e eventual transferência internacional ocorrerão conforme instruções do respectivo Controlador, sendo este responsável pela definição da base legal e das finalidades do tratamento. Nesses casos, a PANDA atuará mediante instruções documentadas do Controlador e prestará assistência técnica razoável para o atendimento de obrigações legais relacionadas à proteção de dados.

A PANDA adota medidas de governança e segurança para assegurar que todo compartilhamento seja realizado com integridade, confidencialidade e proteção adequada dos dados pessoais. Quando aplicável, o titular poderá solicitar informações adicionais acerca dos terceiros com os quais seus dados foram compartilhados, bem como sobre o mecanismo jurídico utilizado para eventual transferência internacional.

A Panda armazena meus dados de pagamento?

A PANDA não armazena dados completos de cartão de crédito ou outras informações financeiras sensíveis diretamente em seus servidores.  Utilizamos a plataforma STRIPE, que permite efetuar transações seguras diretamente pelo client-side (ou seja, sem enviar dados sensíveis para o seu servidor). A PANDA poderá armazenar informações relacionadas ao status da transação, identificadores de pagamento ou registros necessários para fins contábeis, fiscais e de auditoria, em conformidade com a legislação aplicável. Saiba mais em Processamento de pagamentos online para empresas da Internet – Stripe.

Por quanto tempo os dados serão armazenados?

Se os Dados Pessoais que tratamos não forem mais necessários para suas finalidades específicas e não formos obrigados por lei a retê-los, serão excluídos, destruídos ou anonimizados.

A retenção poderá ocorrer, ainda, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, ou para uso exclusivo da PANDA, vedado seu acesso por terceiros, desde que anonimizados os dados, nos termos do art. 16 da LGPD.

Dados mantidos em sistemas de backup, recuperação de desastres ou registros de segurança poderão permanecer armazenados até o término de seu ciclo regular de sobrescrita, permanecendo protegidos e sem tratamento ativo.

Quando a PANDA atuar exclusivamente na condição de Operadora, os prazos de retenção serão definidos pelo respectivo Controlador.

Proteção e Segurança dos Dados

A PANDA realiza avaliações periódicas de risco e adota controles técnicos e administrativos compatíveis com:

1. a natureza dos dados tratados;

2. as finalidades do tratamento;

3. o estado da técnica disponível;

4. os riscos para os direitos e liberdades dos titulares.

Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a PANDA adotará as medidas cabíveis para contenção e mitigação de danos, comunicando a ANPD e os titulares quando caracterizado risco ou dano relevante, nos termos do art. 48 da LGPD.

Quando atuar na condição de Operadora, a PANDA comunicará imediatamente o Controlador responsável para que este avalie as providências legais cabíveis.

Quais são os seus direitos como titular de dados pessoais?

Os Dados Pessoais são seus, e a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) garante a você uma série de direitos relacionados a eles. A PANDA está comprometida com o respeito a esses direitos e com a adoção das medidas necessárias para assegurar seu exercício de forma transparente e acessível. 

Nos termos do art. 18 da LGPD, você poderá exercer os seguintes direitos:

Quando a PANDA atuar exclusivamente na condição de Operadora, tratando dados pessoais em nome de seus clientes, o exercício de direitos deverá ser direcionado ao respectivo Controlador. Nesses casos, a PANDA prestará assistência técnica razoável para viabilizar o atendimento da solicitação.

Avisos importantes

Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer seus direitos, a PANDA poderá solicitar algumas informações e/ou documentos complementares para que possamos comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes. Tais informações serão solicitadas de forma proporcional e adequada à natureza da requisição, sendo utilizadas exclusivamente para fins de verificação de identidade e prevenção à fraude. Fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade de todos.

Em alguns casos, nós podemos ter motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos. Essas situações incluem, por exemplo, casos em que informações específicas poderiam violar direitos ou segredos de negócio da PANDA ou de terceiros, bem como casos em que pedidos de exclusão de dados não possam ser atendidos em razão da existência da nossa obrigação de reter dados, seja para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar nossa defesa do ou de terceiros em disputas de qualquer natureza. Quando não for possível atender integralmente a uma solicitação, a PANDA apresentará resposta fundamentada, indicando as razões legais ou contratuais que justificam a negativa, nos termos da LGPD.

Quando a PANDA atuar exclusivamente na condição de Operadora, as solicitações relacionadas a dados tratados em nome de seus clientes poderão ser direcionadas ao respectivo Controlador, sem prejuízo da assistência técnica que a PANDA prestará para viabilizar o atendimento.

Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas nos comprometemos a responder todas as requisições nos prazos previstos na legislação aplicável, observados os limites técnicos e operacionais do tratamento.

Caso você tenha alguma dúvida sobre essas questões ou sobre como você pode exercer seus direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio dos canais informados ao final desta Política.

Tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes

Não coletamos ou solicitamos dados pessoais de menores de 16 (dezesseis) anos. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados pessoais de um menor de 16 (dezesseis) anos, cancelaremos a conta criada na Plataforma e adotaremos as medidas cabíveis para excluir ou anonimizar os dados pessoais, observadas as hipóteses legais de retenção previstas na legislação aplicável.

Caso você tenha conhecimento de que um menor de idade tenha fornecido dados pessoais à PANDA sem a devida autorização, solicitamos que entre em contato por meio do canal: privacidade@pandavideo.com.br.

Transferência Internacional de Dados

Os dados pessoais tratados pela PANDA poderão ser armazenados e processados em servidores localizados no exterior, inclusive nos Estados Unidos da América, quando necessário para:

I – viabilizar a prestação dos serviços de hospedagem e streaming de vídeo;
II – utilização de infraestrutura de computação em nuvem e recursos tecnológicos especializados;
III – implementação de medidas de segurança da informação, prevenção a fraudes e proteção contra acessos não autorizados;
IV – execução de funcionalidades contratadas pelo usuário.

A transferência internacional de dados será realizada em conformidade com o art. 33 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e com a Resolução CD/ANPD nº 19, de 23 de agosto de 2024.

Mecanismo Jurídico Adotado

Quando aplicável, a PANDA adotará como mecanismo jurídico legitimador da transferência internacional de dados as Cláusulas-Padrão Contratuais aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 33, II, da LGPD e regulamentado pela Resolução CD/ANPD nº 19/2024.

As Cláusulas-Padrão Contratuais estabelecem garantias mínimas destinadas a assegurar:

• a observância dos princípios da LGPD;

• a limitação do tratamento às finalidades específicas informadas;

• a adoção de medidas técnicas e administrativas de segurança adequadas;

• a proteção dos direitos dos titulares;

• a responsabilização das partes envolvidas na transferência.

Atuação da PANDA como Controladora

Quando a PANDA atuar na condição de Controladora, especialmente em relação aos dados de cadastro, faturamento, suporte, uso da plataforma e navegação no site, será responsável por:

• assegurar a base legal do tratamento;

• garantir transparência quanto à transferência internacional;

• atender às solicitações dos titulares;

• comunicar à ANPD e aos titulares eventual incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, nos termos do art. 48 da LGPD.

Atuação da PANDA como Operadora

Quando a PANDA atuar na condição de Operadora, tratando dados pessoais em nome de seus clientes (Controladores), a transferência internacional será realizada conforme instruções do respectivo Controlador e formalizada por meio de instrumento contratual que incorpore as Cláusulas-Padrão Contratuais aprovadas pela ANPD.

Nesses casos:

1. a PANDA comunicará ao Controlador eventual incidente de segurança envolvendo dados sob sua custódia;

2. caberá ao Controlador avaliar a necessidade de comunicação à ANPD e aos titulares;

3. a PANDA prestará assistência técnica razoável para o cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

Transferência Posterior

A PANDA poderá utilizar provedores de infraestrutura tecnológica e segurança da informação localizados no exterior. Esses fornecedores atuarão mediante contrato escrito que assegure salvaguardas compatíveis com a LGPD e com a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, inclusive quanto à adoção de medidas técnicas adequadas e limitação de finalidade.

Garantias Adicionais

A PANDA compromete-se a:

1. implementar medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteção dos dados pessoais;

2. manter registros das operações de transferência internacional quando aplicável;

3. monitorar alterações relevantes na legislação do país destinatário que possam impactar as salvaguardas adotadas;

4. assegurar que dados mantidos em sistemas de backup ou recuperação de desastres permaneçam protegidos e não sejam objeto de tratamento ativo.

O titular poderá solicitar informações adicionais sobre o mecanismo jurídico aplicável à transferência internacional de seus dados pessoais, bem como cópia das Cláusulas-Padrão Contratuais pertinentes, por meio do canal: privacidade@pandavideo.com.br.

Mudanças na Política de Privacidade

A PANDA adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os Dados Pessoais sob sua responsabilidade, em conformidade com a LGPD. Contudo, nenhum sistema é absolutamente invulnerável, podendo ocorrer eventos fora do nosso controle razoável, como acessos não autorizados ou falhas técnicas imprevisíveis.

Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a PANDA adotará as medidas cabíveis para contenção e mitigação de danos e realizará as comunicações exigidas pela legislação aplicável, inclusive à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares, quando necessário.

Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. 

Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que possa comprometer a segurança dos seus dados na relação com a Empresa, por favor entre em contato conosco por meio das informações de contato indicadas abaixo.

Se você acredita que seus Dados Pessoais foram tratados de maneira incompatível com esta Política ou com as suas escolhas enquanto Titular dos seus Dados Pessoais, ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política e à forma como tratamos seus Dados Pessoais, entre em contato conosco. Nós temos um 

Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO) que está à disposição nos seguintes endereços de contato:

Endereço para correspondências: Avenida Ana Costa, n° 59, conj. 52, sala 02, Gonzaga, Santos/SP, CEP 11060-001 - E-mail para contato: privacidade@pandavideos.com

Como estamos sempre buscando melhorar os nossos serviços e a forma como operamos, esta Política de Privacidade pode passar por atualizações com o intuito de refletir as melhorias realizadas. Em caso de alterações relevantes que impactem a forma como tratamos dados pessoais ou a realização de transferência internacional de dados, poderemos comunicar os usuários por meios adequados.

Consulte também os nossos TERMOS DE USO e nossa POLÍTICA DE COOKIES.

Data da última atualização: 11 de fevereiro de 2026.